Se você está pensando em desocupar o imóvel, é importante saber quando e como comunicar essa decisão. Caso já tenha passado do período de carência, geralmente de 12 meses, é necessário enviar um e-mail avisando sobre a desocupação com pelo menos 30 dias de antecedência. Esse aviso é obrigatório e deve ser respeitado, mesmo que você entregue as chaves antes do prazo.
O período de 30 dias serve tanto para notificar o proprietário sobre a desocupação iminente quanto para garantir que ele continue recebendo o aluguel durante esse tempo. Essa exigência está prevista na lei do inquilinato (n.º 8.245/91). Se você ainda estiver dentro do período de carência, não é necessário cumprir os 30 dias de aviso, mas uma multa rescisória será aplicada.
Para um processo de desocupação tranquilo, confira nosso checklist completo!
