Termos de Uso
Conheça as regras e condições para utilizar a plataforma Imobiliária Places de forma segura e eficaz.
Aceitação dos Termos
Bem-vindo à Imobiliária Places! Estes Termos de Uso estabelecem as regras para o acesso e utilização de nossa plataforma digital e serviços associados.
Ao utilizar nossos serviços, você confirma que leu, compreendeu e concorda com estes Termos, bem como com nossa Política de Privacidade. Caso não concorde com qualquer disposição aqui presente, solicitamos que não utilize a Plataforma.
Este documento formaliza o acordo entre você (o "Usuário") e a LEONARDO HEMANN FERREIRA (CNPJ: 47.623.373/0001-82, CRECI: 26.770J).
Registro de Usuário
Para usufruir plenamente da Plataforma, o Usuário (pessoa física ou jurídica com capacidade civil plena) deve realizar um cadastro, fornecendo as informações solicitadas de forma precisa e verídica.
Compromissos do Usuário no Cadastro:
- Fornecer dados verdadeiros, completos e atuais, assumindo total responsabilidade civil e criminal por informações falsas.
- Manter suas credenciais de acesso (login e senha) em absoluto sigilo, sendo estas pessoais e intransferíveis.
- Zelar pela segurança de sua conta, impedindo o acesso não autorizado de terceiros.
- Responder integralmente por todas as ações realizadas através de seu cadastro.
Caso a funcionalidade esteja disponível, o cadastro poderá ser realizado via redes sociais (“Conta de Terceiro”). Ao optar por essa modalidade, você nos autoriza a acessar e utilizar as informações permitidas pelos termos da respectiva rede social.
Informações dos Imóveis
Empenhamo-nos para apresentar as características dos imóveis com a maior precisão possível. Contudo, é importante ressaltar que:
Limitações das Informações:
- Não garantimos que todas as descrições, especificações e características estejam livres de erros, completas ou totalmente atualizadas.
- As imagens exibidas podem sofrer variações de cor e detalhes dependendo do dispositivo utilizado para visualização.
- A disponibilidade dos imóveis é dinâmica e não podemos assegurar que um imóvel listado esteja sempre disponível para visitação ou negociação imediata.
Obrigações e Deveres dos Usuários
Ao utilizar a Places, o Usuário compromete-se a agir em total conformidade com estes Termos, a Política de Privacidade e a legislação vigente, respeitando a moral e os bons costumes.
É estritamente vedado ao Usuário:
- Violar ou tentar violar os sistemas de segurança e autenticação da Plataforma.
- Realizar ataques cibernéticos, interrupções ou alterações nos serviços oferecidos.
- Monitorar ou interceptar dados de terceiros, bem como disseminar vírus ou malwares.
- Utilizar softwares ou artifícios para obter vantagens indevidas ou induzir a erro.
- Praticar atos que impeçam ou dificultem o acesso de outros usuários à Plataforma.
Propriedade Intelectual e Direitos Reservados
Todos os direitos de propriedade intelectual relacionados à Plataforma (incluindo banco de dados, imagens, softwares, design, marcas e funcionalidades) pertencem exclusivamente à Places Imobiliária, estando protegidos pela legislação aplicável.
Restrições de Uso:
- O Usuário não adquire nenhum direito de propriedade sobre a Plataforma ou seu conteúdo ao utilizá-la.
- É proibido copiar, modificar, distribuir ou criar obras derivadas baseadas no conteúdo da Places sem autorização expressa.
- O uso indevido da marca Places ou de qualquer conteúdo da plataforma sujeitará o infrator às medidas legais cabíveis.
- É vedado o uso de dispositivos ou softwares para interferir no funcionamento do site ou para extração de dados (scraping).
Submissões de Conteúdo:
Quaisquer sugestões, feedbacks ou ideias enviadas por você à Places não serão tratadas como confidenciais e tornar-se-ão propriedade exclusiva da Places, podendo ser utilizadas para qualquer fim, sem necessidade de compensação ou reconhecimento.
Limitação de Responsabilidade
A Imobiliária Places atua como intermediária e facilitadora de negócios. Ressalvados os direitos previstos em lei, a Places reserva-se o direito de regresso contra o usuário por quaisquer danos materiais ou morais que venha a sofrer ou ser demandada em decorrência do mau uso da plataforma ou descumprimento destes Termos.
Links Externos:
Nossa plataforma pode conter links para sites de terceiros. A Places não controla, endossa ou assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas ou práticas desses sites externos. O acesso a eles é de inteira responsabilidade do usuário.
Privacidade e Proteção de Dados
A proteção de seus dados pessoais é uma prioridade para nós. Nossa coleta, uso e compartilhamento de dados pessoais são regidos pela nossa Política de Privacidade, que é incorporada a estes Termos por referência.
Ao utilizar a Plataforma, você consente com a coleta e uso de seus dados conforme descrito na Política de Privacidade e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Seus Direitos:
Você tem o direito de:
- Acessar seus dados pessoais que mantemos
- Corrigir dados imprecisos ou incompletos
- Solicitar a exclusão de seus dados (sujeito a obrigações legais)
- Revogar seu consentimento para o tratamento de dados
- Opor-se ao uso de seus dados para determinadas finalidades
Para exercer esses direitos ou esclarecer dúvidas sobre privacidade, entre em contato através do e-mail [email protected].
Vigência e Alterações
Estes Termos de Uso permanecem em vigor por tempo indeterminado, enquanto perdurar a relação entre o Usuário e a Imobiliária Places.
A Places reserva-se o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente esta página. O uso continuado da plataforma após eventuais alterações será considerado como aceitação dos novos termos.
Rescisão e Suspensão
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento através das configurações de conta ou entrando em contato conosco.
Rescisão pela Imobiliária Places:
Podemos suspender ou encerrar sua conta e acesso à Plataforma, imediatamente e sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo, mas não se limitando a:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade
- Conduta fraudulenta ou ilegal
- Fornecimento de informações falsas ou enganosas
- Abuso ou uso inadequado da Plataforma
- Solicitação de autoridades governamentais
- Descontinuação parcial ou total dos serviços
Efeitos da Rescisão:
Após o encerramento de sua conta:
- Você perderá acesso à sua conta e a qualquer conteúdo associado
- Seus anúncios ativos serão removidos da Plataforma
- Podemos reter certos dados conforme exigido por lei ou para fins legítimos
- Todas as disposições destes Termos que, por sua natureza, devam sobreviver ao encerramento, continuarão em vigor
Disposições Gerais
Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e a Imobiliária Places em relação ao uso da Plataforma e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos.
Independência das Cláusulas
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, essa disposição será alterada e interpretada para melhor alcançar seus objetivos dentro dos limites da lei aplicável, e as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito.
Renúncia
A falha da Imobiliária Places em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia a tal direito ou disposição.
Cessão
Você não pode ceder ou transferir estes Termos ou seus direitos e obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. Podemos ceder ou transferir estes Termos sem restrições.
Relacionamento das Partes
Nada nestes Termos será interpretado como criação de uma parceria, joint venture, relação de emprego ou agência entre você e a Imobiliária Places. Você não tem autoridade para vincular a Imobiliária Places de qualquer forma.
Indenização
Você concorda em indenizar, defender e isentar a Places Imobiliária, seus diretores, funcionários, agentes e parceiros de quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas, e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de: (i) seu uso da Plataforma; (ii) violação destes Termos; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) conteúdo que você publicar na Plataforma.
Lei Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem considerar suas disposições sobre conflitos de leis.
Qualquer disputa, controvérsia ou reivindicação decorrente de ou relacionada a estes Termos, incluindo sua existência, validade, interpretação, cumprimento, violação ou rescisão, será submetida à jurisdição exclusiva do Foro da Comarca de São Borja, Estado do Rio Grande do Sul, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Contato
Se você tiver dúvidas, comentários ou preocupações sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:
Razão Social:
LEONARDO HEMANN FERREIRA
CNPJ: 47.623.373/0001-82
CRECI: 26.770J (RS)
Endereço Comercial:
Rua Cândido Falcão, 770
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